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AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB
Com o obetivo de dar cumprimento ao artigo 10 da Ley 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comercio Eletrónico, informamos os usuários dos nossos dados:
Razão Social: BB GRENADINE S.L
Morada Social: C/Tetuan 36A, 08172 ST.CUGAT DEL VALLES, (Barcelona)
NIF: B66200734
E-Mail: info@bbgrenadine.com
Site: www.bbgrenadine.com
Esta sociedade consta inscrita no Registro Mercantil de Barcelona com os siguintes dados de resgistro , tomo 44135, Hoja 447723, Folio 176, Inscripción 1ª, data de inscrição 29/01/2014
1.- OBJETO
BB GRENADINE S.L (de ora em diante o prestador) como responsável do site, põe à disposição dos usuários o presente documento, que regula o uso do site www.bbgrnadine.com, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE o LSSI), assim como informar todos os usuários do site sobre quais são as condições de uso do site.
Através da Web, BB GRENADINE S.L facilita aos usuários o acesso e utilização dos diferentes serviços e conteúdos postos à disposição através da web.
Qualquer pessoa que aceda a esta web assume o papel de usuário (de ora em diante o usuário), e implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, assim como a quaisquer outras disposições legais que sejam aplicáveis.
Como usuários, têm que ler atentamente este Aviso Legal cada vez que entrem na web, pois esta pode sofrer modificações já que o prestador se reserva o direito a modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na web, sem que exista a obrigação de pré-aviso ou pôr em conhecimento dos usuarios estas obrigações, sendo suficientes a publicação no site do prestador.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB.
2.1. Caráter gratuito do acesso e uso da web.
A prestação dos serviços por parte da BB GRENADINE S.L tem caráter gratuito para todos os Usuários. Não obstante, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através da Web estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado às condições gerais de contratação.
2.2. Registro do Usuário.
De forma geral a prestação dos Serviços não exige a subscrição previa ou o registro dos usuários. Contudo, a BB GRENADINE S.L condiciona o uso de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do registro correspondente de Usuário. Este registro efectuar-se-á na forma expressamente indicada na própia secção do serviço.
2.3. Veracidade da informação.
Toda a informação que o Usuário facilita tem que ser verdadeira. Desta forma, o Usuário garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Usuário manter toda a informação facilitada à BB GRENADINE S.L permanentemente actualizada de forma a que corresponda, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável das manifestações falsas ou incorretas que faça e dos prejuizos que cause ao prestador ou a terceiors.
2.4. Menores de idade.
Para o uso dos serviços, os menores de idade têm que obter sempre o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, últimos responsáveis de todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos aos quais acedem os menores corresponde a estes, é por esta razão que se acedem a conteúdos não apropriados por Internet, terão que estabelecer nos seus computadores mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueadores, que permitam limitar os conteúdos disponiveis e, apesar de que não sejam infaliveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos que podem aceder os menores.
2.5. Obrigação de fazer um correto uso da Web.
O Usuário compromete-se a utilizar a Web em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, assim como a moral e bons costumes. Para todos os efeitos, o Usuário deve absterse de usar a página para fins ilegais ou proibidos, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informatico do prestador.
Em particular, e a titulo indicativo mas não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:
(a) seja contraria, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;
(b) induza, incite ou promova ações delitivas, humilhantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrarias à lei, à moral e à ordem publica;
(c) induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatorios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condução;
(d) seja contrario ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(e) de alguma forma prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
(f) constitua publicidade ilicita, enganosa ou desleal.
3.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O prestador desvincula-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da informação publicada no nosso site, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por terceiros.
Esta web foi revista e aprovada para que funcione corretamente. Em principio, o correcto funcionamento pode ser garantido os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Contudo, o prestador não descarta a possibilidade de que existam determinados erros de programação, ou que surjam causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias parecidas que tornem impossivel o acesso à página web.
BB GRENADINE S.L não dá qualquer garantia nem se faz responsável, em nenhum caso, por danos e prejuizos de qualquer natureza que possam surgir como consequência da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo da web ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de virus, programas maliciosos ou prejudicias nos seus conteúdos; do uso ilicito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e condições de uso; ou da falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e ações à disposição dos usuários no site.
O prestador não é responsável sob nenhum conceito dos danos que possam emanar do uso ilegal ou indevido da presente página web.
4.- COOKIES
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Em nenhum caso se utilizarão as cookies para recolher informação de caráter pessoal. Para mais informação, ver a nossa Politica de Cookies.
5.- ENLACES (LINKS)
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O prestador não se responsabiliza da informação e conteúdos armazenados, incluindo, mas não limitante, em foros, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente à página web do prestador. Contudo, e em cumprimento do que dispõe o art. 11 e 16 da LSSICE, o prestador coloca-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, e colaborando de forma ativa na remoção ou, quando seja necessário, o bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou transgredir a legislação nacional, ou internacional, dieitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o usuário considere que pode existir algum conteúdo que possa ser suscetivel desta classificação, rogamos que o notifique de forma imediata ao administrador do site.
6.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integro das obrigações dispostas, assim como a implementação das medidas de segurança dispostas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e a normativa espanhola de proteção de dados. Para mais informação, ver a nossa Politica de Privacidade.
7.- REDES SOCIAIS
Informamos que a BB GRENADINE S.L pode estar presente nas redes sociais. O tratamento dos dados que os usuários incluiem nas mesmas [tornando-se seguidores do prestador nas redes sociais (e/ou realizando qualquer vinculo ou ação de ligação através destas)] reger-se-á por este apartado, assim como pelas condições de uso, politicas de privacidade e normas de acesso e uso das redes sociais em questão e previamente aceites pelo usuário. BB GRENADINE S.L tratará os seus dados com o objectivo de o informar das atividades, produtos ou serviços do prestador através destas redes sociais, bem como para qualquer outra finalidade que as normas das Redes Sociais permitam, mas não se fará responsável das suas politicas de privacidade.
Fica proíbida a publicação de conteúdos:
- Que presumivelmente sejam ilicitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou que transgridam os principios da boa fé.
- Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, faltem à cortesia na rede, incomodem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos usuarios ou terceiros e em Geral quaisquer conteudos que a BB GRENADINE S.L considere não apropiados.
- E em geral que transgridam os principios da legalidade, honra, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem publica, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e os dereitos da propiedade intelectual e industrial.
Além disso, a BB GRENADINE S.L reserva-se o direito de retirar, sem aviso previo do site ou da rede social corporativa os conteúdos que se considerem inapropiados.
8. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O site, incluindo mas não limitando por exemplo, a programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamiento, os desenhos, logotipos, textos, fotografías e/ou gráficos, são explorados pela BB GRENADINE S.L ou, em caso de que fosse necessário, dispõe da licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegido pela normativa de propiedade intelectual e industrial.
Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, distribuição e comunicação publica requerem previamente a autorização escrita por parte do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente por parte do prestador será considerada um incumprimento grave dos direitos de propiedade intelectual ou industrial do autor.
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Para efectuar qualquer tipo de observação em relação a possiveis incumprimentos dos direitos de propiedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer dos conteúdos do site, pode fazê-lo através
9.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de litigios ou questões relacionadas com a presente página web ou das atividades aqui desenvolvidas, será aplicada a legislação espanhola, à qual se submetem expressamente as partes, sendo competentes pela resolução de todos os conflitos, derivados ou relacionados com o seu uso, os Julgados e Tribunais de Barcelona.
Em caso de divergência prevalecerão os textos na versão em Espanhol.